Monitoramento de transações por Pix e cartão vai exigir atenção de quem trabalha como frila, é autônomo ou informal

Com mais instituições financeiras obrigadas a repassar informações sobre movimentações financeiras, inconsistências podem acender um alerta na Receita Federal

Por RJNEWS em 13/01/2025 às 07:52:29

A Receita Federal ampliou sua fiscalização e, agora, passa a receber informações detalhadas de transações por meio de cartões de crédito e de instituições de pagamento, como as que fazem transferências via Pix. As novas regras exigem que trabalhadores freelancers, autônomos ou informais redobrem a atenção ao declarar seus rendimentos ao Fisco. Com mais instituições obrigadas a repassar informações sobre movimentações financeiras, inconsistências podem acender um alerta na Receita.

Quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 2.824 por mês deve declará-los no Imposto de Renda, independentemente da forma de trabalho. Em caso de omissão de receitas, o contribuinte pode cair na malha fina, além de ficar sujeito a multas e até a processos por sonegação fiscal.

Veja diferentes formas de declarar os rendimento tributáveis:

MEI

A formalização como Microempreendedor Individual (MEI) facilita a emissão de notas fiscais, permite o pagamento simplificado de tributos e garante benefícios previdenciários do INSS, como a aposentadoria. Os impostos do MEI são pagos exclusivamente por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), com valor fixo mensal que, em 2025, varia de R$ 75,90 a R$ 188,16 (caminhoneiro).

Podem se formalizar como MEI os profissionais que faturam até R$ 81 mil por ano e exercem atividades permitidas na categoria. No caso dos caminhoneiros, esse limite anual é de R$ 251.600. Se o faturamento ultrapassar esse limite, será necessário recolher imposto sobre o valor excedente.

Microempresa

O regime é indicado para quem fatura entre R$ 81 mil e R$ 360 mil por ano. Além de oferecer maior flexibilidade, permite a contratação de funcionários e o acesso a modalidades tributárias mais vantajosas, como o Lucro Presumido, explica o advogado Gabriel Santana Vieira, especialista em direito tributário.

Esse é um regime é alternativa para profissionais como médicos autônomos que recebem diretamente de seus pacientes.

Pessoa física

O Imposto de Renda (IR) conta com campos para declarar "rendimentos de outras fontes", permitindo que o contribuinte regularize ganhos adicionais. O próprio programa calcula o imposto devido .

No entanto, Jorge Martinez, empresário contábil parceiro da Omie, plataforma de gestão (ERP) na nuvem, avalia que dependendo do valor faturado, o imposto pode ser elevado. Nesse caso, a sugestão é considerar a abertura de uma microempresa para tributar os rendimentos como pessoa jurídica, o que pode ser financeiramente mais vantajoso.

De acordo com Vieira, mesmo que o profissional não emita nota fiscal pelos serviços prestados, ao declarar seus ganhos no Imposto de Renda, é necessário apresentar comprovantes, como recibos, transferências bancárias ou contratos informais

Carnê-leão

Trabalhadores que recebem mais de R$ 2.112 por mês de pessoas físicas podem optar pelo sistema de pagamento mensal de impostos, regularizando seus rendimentos diretamente com a Receita Federal.

Esse regime é utilizado por profissionais autônomos, liberais, pessoas que recebem pensão alimentícia, valores do exterior ou aluguel de imóveis. Nesse sistema, Camila Boscov, professora do Insper, explica que todo mês o contribuinte preenche o carnê-leão e o sistema da Receita Federal indicará automaticamente o valor a ser pago.

Fonte: Extra

Comunicar erro
Casa e Roupa

Comentários

Zion
Luxhoki