Decisão da prefeitura ameaça tradição centenária e jornaleiros contestam

De acordo com Antônio Carlos Panaro Giglio, presidente da Associação dos Proprietários de Bancas de Jornais de Niterói (Aproban), a categoria foi pega de surpresa.

—Sempre tivemos uma boa relação com a prefeitura. Nunca houve algo assim. Tentamos dialogar com o novo secretário de Urbanismo, mas não conseguimos — afirma.

Em nota, a Secretaria municipal de Urbanismo informou que as bancas de jornal serão realocadas no Centro e que, junto com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Revitalização do Centro, vão se reunir com representantes da Associação para definir o planejamento. "A decisão de revogar as autorizações de localização das bancas de jornal na calçada da Praça Arariboia foi tomada exclusivamente com base no interesse público coletivo, considerando a necessidade de melhorar a mobilidade e acessibilidade na região, promovendo um espaço público mais organizado e acessível para todos após investimentos realizados na localidade", disse, em nota.

A secretaria disse ainda que a medida faz parte da revitalização do Centro, e que "o projeto da nova Arariboia tem o objetivo de preservar as paisagens cênicas da cidade, valorizando a região".

A Aproban protocolou, na segunda-feira (6), uma defesa administrativa alegando a ilegalidade da portaria, que, segundo a entidade, viola a Lei Municipal nº 3965/2024. Essa lei reconhece as bancas de jornal e os jornaleiros como patrimônio cultural de natureza imaterial do município. Além disso, a decisão não foi submetida ao Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC), o que, para a associação, configura outra irregularidade — o que é contestado pela Secretaria de Urbanismo: "a decisão respeita a Legislação Municipal, e a proteção do patrimônio imaterial não impede a realocação das bancas, não sendo caso de consulta ao Conselho", disse o órgão.

Os permissionários se queixam ainda que o prazo de dois dias corridos para retirada das bancas é insuficiente e desproporcional.

— Normalmente, a prefeitura dá pelo menos 15 dias úteis para mudanças pequenas de locais. O prazo curto mostra falta de diálogo e sensibilidade com as famílias que dependem dessas bancas aponta — Panaro. — Estamos com receio de sermos multados, e a retirada de uma banca não é assim tão fácil. Isso nos causou ainda mais surpresa porque as bancas constam no projeto original da prefeitura e sempre mantivemos diálogo com a gestão. Inclusive, estávamos padronizando as bancas, como foi pedido pela própria prefeitura. Já tínhamos padronizado duas a um custo de R$ 250 mil.

Além do impacto econômico sobre os jornaleiros, o presidente da associação alerta para as consequências culturais e sociais da medida.

— Essas bancas não são apenas pontos de venda. Elas divulgam cultura, auxiliam a população com informações e fazem parte da identidade da cidade — ressalta. — Esperamos que a prefeitura reconsidere. Estamos dispostos a dialogar e encontrar soluções que não prejudiquem tantas famílias.

Outro diretor da Associação dos Proprietários de Bancas de Jornais de Niterói, Antônio Ciambarella também se manifestou e reiterou que a medida foi um choque para a categoria.

— Estávamos conversando com a prefeitura antiga, com o prefeito, com o secretário. Já estava tudo acertado: tamanho de banca, modelo… Levamos vários modelos para fazer do jeito que eles queriam, acertamos a posição, trocamos tudo direitinho. Mas aí veio a mudança de governo e, de repente, surgiu essa arbitrariedade — lamentou. — O prefeito simplesmente passou um decreto na madrugada de sexta para sábado cassando as licenças. E agora? Tem banca ali com 70 anos de história, jornaleiros de 60, 70 anos que sempre viveram disso. Se perderem a banca, não têm como se sustentar. Com essa idade, não vão conseguir emprego em outro lugar.