Comissão do CUMPRA-SE debate novo código Estadual de direitos dos animais

A Comissão pelo Cumprimento das Leis (Cumpra-se), da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), realiza nesta sexta-feira (29/11), audiência pública para debater o Projeto de Lei que cria o Novo Código Estadual de Direito dos Animais. A reunião será às 14h, no auditório do 21º andar do Edifício Lúcio Costa, sede do Parlamento fluminense, com transmissão ao vivo pela TV Alerj.

"O PL visa a modernizar o Código de Defesa Animal do Rio, com a introdução de uma versão atualizada no campo da tutela jurídica dos animais, especialmente após a consolidação do direito animal. Vamos ouvir sugestões de diferentes participantes para aperfeiçoar o texto do projeto", disse o presidente do colegiado, deputado Carlos Minc (PSB), que assina o Projeto junto ao deputado Luiz Paulo (PSD).

Foram convidados para o encontro representantes de associações civis de proteção animal, além de estudantes universitários, prefeituras, pesquisadores e Ministério Público.