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Deputado vai apresentar projeto sobre aplicativo que permite a criança denunciar abusos sexuais

Aplicativo já é usado no Espírito Santo

Por RJNEWS em 14/06/2024 às 07:41:20
Reunião da Comissão de Segurança Pública da Câmara

Reunião da Comissão de Segurança Pública da Câmara

H√° 80 casos de estupro de crianças e adolescentes por dia no Brasil. Esse tipo de crime corresponde a dois terços (67%) dos crimes cometidos contra crianças. Os dados foram apresentados pelo desembargador do Tribunal de Justiça do Espírito Santo Raphael Câmara. As formas de prevenção de viol√™ncia sexual contra crianças e adolescentes foram discutidas em audi√™ncia pública na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados.

Entre os canais usados para denunciar abusos e viol√™ncia sexual est√° um aplicativo lançado no Espírito Santo chamado Infância Segura, que reúne todas as informações necess√°rias e permite à vítima fazer a denúncia, com facilidade, como explicou Raphael Câmara.

"O aplicativo é destinado à criança. A ideia é que ela tenha um meio de denunciar. Ele é gratuito, est√° disponível tanto para o IOS quanto para o Android, é um aplicativo muito leve, muito f√°cil e muito intuitivo de ser baixado, e a criança pode acessar e ela mesma ou qualquer pessoa fazer a denúncia na hora ligando para o conselheiro tutelar. Isso é o grande diferencial: é dar à criança a chance de se defender", disse.

O aplicativo também traz o nome e o telefone do conselheiro tutelar respons√°vel pela √°rea do município onde a criança mora.

Legislação
A coordenadora da Diretoria de Promoção de Direitos do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Cristina Mosquetta, lembrou que o Estatuto da Criança e Adolescente reforçou o que a Constituição prev√™: a inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral do menor, preservando a imagem, a identidade, a autonomia, os valores e ideias. Desde 2017, uma lei (Lei 13.431/17) estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de viol√™ncia.

"H√° um grupo constituído por representantes de diferentes ministérios e organizações, como Unicef e Childhood, que tem como missão a construção de um novo pacto nacional para implementar essa lei, com atualização do fluxo geral de atendimento e implantação de um plano de ação para a real efetivação da lei em estados e municípios. Temos que capacitar os profissionais do sistema de garantia de direitos para receber a revelação espontânea de viol√™ncia, que hoje ocorre em sua maior parte na escola, e realizar os encaminhamentos necess√°rios", explicou.

Ela citou programas federais como o Guardiões da Infância, que ajuda a prevenir abuso sexual de crianças e adolescentes por meio da capacitação de policiais federais para disseminar conhecimentos sobre prevenção de viol√™ncia com atividades socioeducativas e palestras em escolas.

Justiça
O debate foi pedido pelo deputado Dr. Victor Linhalis (Pode-ES), que acolheu sugestão do desembargador capixaba Pedro Feu Rosa de que esteja disponível na internet a descrição dos processos e os respons√°veis pelo acompanhamento de processos de abuso sexual, para evitar a demora nos julgamentos. Ele se comprometeu a apresentar projeto neste sentido e um outro, para ampliar em nível nacional o aplicativo de celular do Espírito Santo. Ele reforçou a necessidade de que as vítimas tenham facilidade para pedir ajuda sozinhas, pois quem comete o crime geralmente é uma pessoa próxima, às vezes um familiar.

"Que a gente consiga que esse aplicativo venha dentro dos tablets e telefones, se tornando um aplicativo obrigatório e que não possa ser deletado, fazendo com que, a cada aparelho, a cada tablet, que a maioria das crianças hoje possui nas mãos, ela tenha acesso e um canal de denúncia aberto."

O deputado se comprometeu a dar entrada na semana que vem aos dois projetos e fazer um vídeo de divulgação dessas proposições.

Fonte: Ag√™ncia Câmara de Notícias

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