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Governo quer barrar projeto que pode privatizar acesso a praias

Por RJNEWS em 04/06/2024 às 07:27:45
Ministro Alexandre Padilha diz que governo é contrário à proposta

Ministro Alexandre Padilha diz que governo é contrário à proposta

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou, nesta segunda-feira (3), que o governo é contra a proposta que permite a privatização de √°reas de acesso às praias brasileiras e vai trabalhar para suprimir esse trecho no projeto que tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. "Do jeito que est√° a proposta, o governo é contr√°rio a ela", disse, após reunião com o presidente Luiz In√°cio Lula da Silva, no Pal√°cio do Planalto.

A proposta de emenda à Constituição (PEC) que transfere a propriedade dos terrenos do litoral brasileiro do domínio da Marinha para estados, municípios e propriet√°rios privados voltou a ser discutida no último dia 27 de maio, em audi√™ncia pública no Senado. Aprovado em fevereiro de 2022 na Câmara dos Deputados, a PEC estava parada na CCJ do Senado desde agosto de 2023.

Visibilidade

"O governo é contr√°rio a esse programa de privatização das praias brasileiras que vai cercear o acesso da população brasileira às praias e criar verdadeiros espaços privados, fechados. Vamos trabalhar contr√°rio na CCJ, tem muito tempo ainda para discutir na CCJ, vamos explicitar", reforçou. "Acho que a sociedade pode participar ativamente, vai participar ativamente. Foi feita a audi√™ncia pública que, de uma certa forma, teve uma coisa positiva que deu visibilidade ao tema. Teve até Luana Piovani e Neymar discutindo sobre isso", acrescentou Padilha.

Nos últimos dias, repercutiu nas redes sociais o debate em torno do tema, com posicionamentos da atriz Luana Piovani contra a medida e do jogador de futebol Neymar Júnior a favor da PEC.

Sob relatoria do senador Fl√°vio Bolsonaro (PL-RJ), a PEC gera diverg√™ncias. Organizações ambientalistas alertam que a aprovação da proposta pode comprometer a biodiversidade do litoral brasileiro, enquanto o relator defende que a mudança é necess√°ria para regularizar as propriedades localizadas nos terrenos da Marinha e que as √°reas geram prejuízos aos municípios.

A PEC exclui o inciso VII do artigo 20 da Constituição, que afirma que os terrenos de Marinha são de propriedade da União, transferindo gratuitamente para os estados e municípios "as √°reas afetadas ao serviço público estadual e municipal, inclusive as destinadas à utilização por concession√°rias e permission√°rias de serviços públicos". Além das praias, a União detém a propriedade de margens de rios e lagoas onde h√° a influ√™ncia das marés.

Para os propriet√°rios privados, o texto prev√™ a transfer√™ncia mediante pagamento para aqueles inscritos regularmente "no órgão de gestão do patrimônio da União até a data de publicação" da emenda à Constituição. Além disso, autoriza a transfer√™ncia da propriedade para ocupantes "não inscritos", "desde que a ocupação tenha ocorrido pelo menos cinco anos antes da data de publicação" da PEC.

Ainda segundo o relatório do senador, permanecem como propriedade da União as √°reas hoje usadas pelo serviço público federal, as unidades ambientais federais e as √°reas ainda não ocupadas.

Fonte: Agência Brasil

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