Licenciamento anual - O que mudou?

Vamos falar hoje de algo aparentemente simples, mas, que devido a má informação ou ainda devido as constantes alterações, tem gerado muitas dúvidas. Vamos falar do licenciamento anual do seu veículo.

O licenciamento, é o documento que os condutores de veículos têm que apresentar, circular com ele, para mostrar que o mesmo está em dia, e é ali que estão os dados do veículo, do proprietário etc.

Pare emitir, ter esse licenciamento é necessário pagar os débitos do ano corrente e débitos anteriores se tiver. Para quem não tem débitos anteriores, basta pagar o IPVA (caso o veículo não seja isento como no caso de veículos com mais de 15 anos) e a GRT (guia de recolhimento de taxas) que é a taxa de licenciamento. Em 2021 não está sendo cobrado o DPVAT (seguro do trânsito). Hoje no Rio, por enquanto, é possível emitir o licenciamento sem o pagamento do IPVA, mas, é algo que pode mudar a qualquer momento. Além disso, devido a uma mudança ocorrida em julho desse ano, algumas multas estão atrapalhando a licenciar e nesse caso aconselharia a entrar em contato com o Detran ou ainda algum despachante legalizado para ver quais multas estão atrapalhando. Além desses casos tem outros que atrapalham a licenciar tais como: se houver comunicação de venda, se houver inclusão de financiamento etc.

A primeira coisa que temos que entender quanto a licenciamento veicular é que é algo que tem que ser feito anualmente. Sim, parece óbvio, mas muitos tem essa dúvida. Por exemplo, uma das perguntas que mais me fazem é: "Já paguei o IPVA desde início do ano, preciso fazer mais alguma coisa?" E a resposta é sim, precisa. Antigamente, no Detran do Rio, precisaria agendar uma vistoria anual e levar o veículo ao Detran com esse fim, mas hoje, por enquanto, a vistoria para esse serviço foi abolida. Mesmo assim, não basta pagar o IPVA e as taxas do ano corrente. É necessário emitir o CRLV_E, o licenciamento, conhecido aqui no Rio como "verdinho" (que como veremos não é mais da forma que conhecíamos).

Bom, com as taxas e débitos em dia, hoje, o cidadão tem duas maneiras de emitir o licenciamento: ou ele se cadastra no site do DENATRAN ou ainda baixa o app CNH DIGITAL e, realizando esse cadastro, ele tem acesso ao documento que agora é digital. Sim, não existe mais o documento em papel moeda. Não tem mais o verdinho. Em posse desse arquivo, o cidadão pode imprimir e andar com ele impresso ou no celular (eu aconselho andar com as duas formas). Porém, muitos estão tendo problemas para realizar esse cadastro, muitas vezes dá erro que por vezes a pessoa não consegue resolver e além disso, só o proprietário consegue ter acesso a esse cadastro e consequentemente ao documento. Para aqueles que não querem ter esse trabalho ou não conseguem, a segunda opção para emitir esse licenciamento é por despachantes devidamente legalizados pois esses têm acesso ao sistema e conseguem emitir o seu CRLV-E.

A outra questão que acho importante falar quanto ao licenciamento é na questão de prazos. Vejo por vezes pessoas deixando de circular com o veículo por achar que estão irregulares. Por exemplo, no dia de hoje, um condutor que tem o licenciamento 2020 de seu veículo e, apesar de não ter pago nada ainda de taxas de 2021, está em dia para circular. A pessoa acha que, devido ao IPVA ter vencido no início do ano e não ter sido pago, ele não pode andar. Ocorre é que existem dois prazos: um para pagamento e outro para fiscalização do licenciamento, ou seja, mesmo não tendo pago nada em 2021, qualquer cidadão que tiver o 2020 em mãos está em dia. Pelo menos até as datas abaixo:

Dica do Carlão: Não corra riscos e não deixe para licenciar na última hora seu veículo. Na dúvida procure o Detran ou ainda um profissional. Muitas vezes seu veículo está mais fácil de legalizar que você imagina e hoje existem opções de parcelamento de débitos até no cartão de crédito.

Carlos Despachante

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