Macaé reativa apadrinhamento às crianças e adolescentes acolhidos do Cemaia

O Programa de Apadrinhamento do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), em parceria com a Prefeitura de Macaé, foi reativado no âmbito do município, nesta semana. Lançado em 2019, pela Coordenadoria Judiciária de Articulação das Varas da Infância e da Juventude e do Idoso (CEVIJ) e paralisado em 2020 em decorrência do ápice de permanência da pandemia do coronavírus, o programa volta à cena com a proposta de uma consciência solidária e atenta à necessidade de amparo afetivo às crianças e adolescentes acolhidos em instituições no Estado do Rio de Janeiro.

Executado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos e Acessibilidade (SMDSDHA), através da Coordenadoria de Proteção Social de Alta Complexidade, o "Apadrinhamento" vem de encontro aos princípios e garantias previstos no ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069), que em seus artigos 19 e 19B garantem à criança e ao adolescente em acolhimento institucional ou familiar participar de programa de apadrinhamento, dando-lhes ainda, o direito de ser criado e educado no seio de sua família ou de família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral.

De acordo com a coordenadora de Proteção Social de Alta Complexidade da SMDSDHA, Jéssica Venanço, o programa é destinado a crianças e adolescentes que vivem em instituições de acolhimento sem perspectivas de retorno à família de origem e não possuem pretendentes para a adoção. Além disso, fortalece a convivência familiar e comunitária desse público infanto juvenil em acolhimento, com vínculos familiares fragilizados ou rompidos que possuem chances remotas de adoção ou de reintegração familiar.

- O relançamento do programa ativa as ações de acolhida familiar e de fato instiga as pessoas a amar e agir para realizar sonhos, com o intuito de propiciar às crianças e adolescentes, em medida de acolhimento institucional, com esperanças remotas de reinserção familiar e adoção, a oportunidade de construir laços de afeto e apoio material, com possibilidades de amparo educacional e profissional, com pessoas da sociedade civil que tenham disponibilidade emocional e/ou financeira para se tornar padrinho-, ressalta.

Jéssica Venanço explica que a continuidade do programa é essencial para garantir as relações interpessoais e o convívio em sociedade - sendo este uma necessidade humana. "O que desejamos é que essas crianças e adolescentes tenham experiências significativas e gratificantes durante seu processo de acolhimento para que eles possam vislumbrar e alcançar melhores perspectivas de ida futura, se tornando cidadãos de direito, capazes de contribuir para uma sociedade melhor e mais justa".

O Programa de Apadrinhamento funciona em três modalidades: Apadrinhamento Afetivo – visita regularmente o afilhado, buscando-o para passar fins de semana, feriados ou férias escolares, proporcionando as promoções social e afetiva e revelando a ele as possibilidades de convivência familiar e social saudáveis; Apadrinhamento Provedor – oferece suporte material ou financeiro à criança e ao adolescente; Apadrinhamento Prestador de Serviços – atende às necessidades institucionais das crianças e/ou adolescentes, conforme a sua especialidade de trabalho, sendo um fornecedor de serviços médicos, odontológicos, entre outros.
O secretário de Desenvolvimento Social, Mauro Torres disse estar confiante com a reativação do programa que, segundo ele, possa refletir direta e indiretamente na sociedade, pois o investimento material e o vínculo socioafetivo poderão proporcionar a essas crianças e adolescentes desenvolvimento saudável. "O que nós queremos é oportunizar a quebra do ciclo da exclusão e da invisibilidade social, possibilitando a conscientização e a construção de uma base mais sólida de cidadania", assegurou.
As pessoas interessadas em apadrinhar ou amadrinhar podem ajudar doando seu tempo, serviço ou suporte material. Para saber mais sobre o programa é só entrar em contato nos telefones (22) 2765-2804 Cemaia I, (22) 2765-2812 Cemaia II e (22) 2765-2815 Cemaia III, ou diretamente com a coordenadoria de Proteção Social de Alta Complexidade, através do e-mail: [email protected].

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Comunicação SMDSDHA

Jornalista Lourdes Acosta – DRT/MTE 911/MA.

Macaé, 22/07/2021.