Desenvolvimento Social começa a distribuir a carteira do autista de Macaé

A Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea) começa a ser distribuída no âmbito do município. A partir desta terça-feira (14), os pais e responsáveis por pessoas com autismo que fizeram o cadastro, poderão se dirigir à secretaria de Desenvolvimento Social Direitos Humanos e Acessibilidade (SDSDHA), localizada no Hotel de Deus, localizado na Avenida Lacerda Agostinho, 477, Virgem Santa, às margens da Linha Azul para buscar o documento, diariamente, das 9h às 12h.

A Ciptea foi instituída pela prefeitura por meio do decreto 007/2020, em atendimento ao artigo 3° da lei federal 13.977 (Lei Romeo Mion) objetivando com a identificação, garantir atenção integral, pronto atendimento, prioridade no acesso aos serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social. O texto estabelece ainda, que o autista tem direito de estudar em escolas regulares, tanto na Educação Básica, quanto no Ensino Profissionalizante, e, se for preciso, pode solicitar um acompanhante especializado.

O secretário Desenvolvimento Social, Fabrício Afonso, ressaltou que a Ciptea garante a prioridade nos atendimentos e nos direitos fundamentais. "Essa carteira vai permitir ao governo municipal identificar o número de autistas dentro do município, possibilitando a análise de novas políticas públicas para esse perfil. Precisamos oferecer programas de assistência humanizada, eficiente e que visem melhorar a qualidade de vida das pessoas com autismo em nossa cidade"

A entrega da carteira do autista está sendo feita pela coordenadoria de Políticas de Direitos e Fomentos à Inclusão e conta com o apoio do Mopam - Motivados pelo Autismo Macaé, formado por pais e responsáveis de pessoas com autismo e coordenado por Lúcia Anglada e Caroline Mizurine, que têm feito o papel da sociedade, ao fiscalizar e cobrar o atendimento da demanda. "Esse documento garante uma série de prioridades para a pessoa autista, principalmente no âmbito da saúde e da educação. Trata-se de um documento oficial do município e é gratuito. Além disso, a Ciptea confirma os direitos em relação à prioridade em filas de estabelecimentos e substitui o laudo médico dentro do município de Macaé", disse Lúcia Anglada.

- Considerando que muitas vezes o Transtorno do Espectro Autista não é aparente ou de fácil identificação para quem interage com o portador da necessidade especial, a Ciptea vem garantir prioridade de atendimento em serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social. Precisamos conhecer o número de autistas da cidade, para fomentar política pública de atendimento. A carteirinha facilita o cruzamento de dados entre os órgãos municipais que tratam do autista, como a Saúde, a Educação e o Desenvolvimento Social – explicou o coordenador de Políticas de Direitos e Fomentos à Inclusão, Matheus Vandré.

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Comunicação Desenvolvimento Social

Jornalista Lourdes Acosta – DRT/MTE 911 MA.

Macaé, 13/09/2020.